NOTIFICAÇÃO AOS FORNECEDORES COM FALHAS NA ENTREGA

Se o fornecedor não cumprir com suas obrigações expressas em edital de licitação que dá origem a um contrato ou Ata de Registro de Preços, cada unidade orçamentária está obrigada a registrar a ocorrência, levantar os fatos e documentos para aplicação de sanções administrativas à empresa licitante.

Principais ocorrências a apurar: atraso na entrega, não entrega do pedido, entrega em desconformidade ao objeto licitado, substituição de marca e modelo de produto, não efetuar a troca durante o período de garantia, não prestar assistência técnica durante a garantia, entre outros.

Após abertura de processo SEI o mesmo deverá ser instruído com documentos e encaminhado à Coordenadoria de Licitações e Contratações (CLIC) para providências.

Acesse o Manual de Sanções Administrativas

FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA EXTERNA

O recurso público aplicado na Universidade Federal do Paraná é fiscalizado pelos órgãos internos e externos.

Auditoria Interna da UFPR: Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)

Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União

Tribunal de Contas da União

ORIENTAÇÃO E CONTROLES INTERNOS DAS AQUISIÇÕES

AUDIN/UFPR – Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna na UFPR.

Acórdão n. 2345/2016 TCU Plenário, que dispõe sobre o Planejamento Anual das Aquisições da Universidade Federal do Paraná.

CGU Transparência. Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal – 5a Versão – Lei n. 12.527, de 18/11/2011.